NAVEGANDO NA BIOLOGIA
Aqui você terá a oportunidade de aprender com prazer, navegando e descobrindo novas informações sobre a Biologia.
Principalmente os meus alunos do curso de Técnico em Informática do Colégio Estadual da Bahia que poderá fazer suas atividades e ao mesmo tempo tirar dúvidas sobre o assunto.
Vocês estão livres para fazer críticas e dar sugestões que serão aproveitadas para o nosso crescimento.
Aqui vocês encontrarão informações para poder fazer suas atividades.
Verifique a série e a unidade das atividades.
Para complementação pode consultar os sites e livros sugeridos na bibliografia.
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PROJETO MEU BAIRRO
LEIA OS TEXTOS SEGUINTES PARA UTILIZAR COMO FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA PARA SEU PROJETO:
http://www.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/meioamb/agenda21/apresent/index.htm 24/02/2007
Agenda 21
Iniciativas Regionais e Locais
por Eduardo Sales Novaes
"Agenda 21" é um programa de ação para viabilizar a adoção do desenvolvimento sustentável e ambientalmente racional em todos os países. Nesse sentido, o documento da Agenda constitui, fundamentalmente, um roteiro para a implementação de um novo modelo de desenvolvimento que se quer sustentável quanto ao manejo dos recursos naturais e preservação da biodiversidade, equânime e justo tanto nas relações econômicas entre os países como na distribuição da riqueza nacional entre os diferentes segmentos sociais, economicamente eficiente e politicamente participativo e democrático.
No Brasil, as instituições não-governamentais e os governos locais têm se mostrado muito mais sensibilizados e ativos do que o governo federal na elaboração da Agenda 21 e na incorporação dos princípios da sustentabilidade às políticas públicas, programas, projetos e até mesmo aos padrões de consumo e comportamento.
Eventos recentes (workshops, seminários etc.) permitiram a identificação de inúmeras iniciativas de elaboração e de implantação de agendas estaduais e locais, adotando metodologias diversas, mais ou menos próximas da preconizada para a Agenda 21 e em diferentes estágios de consecução.
No nível regional/estadual, uma das mais antigas iniciativas é a da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, que vem executando há quase dois anos programas prioritários que configurariam uma Agenda 21 paulista. Adotando metodologia própria, os programas dispõem de mecanismos de participação dos atores sociais (representantes da sociedade organizada) na concepção, execução e avaliação. A Agenda paulista compreende os seguintes temas: biodiversidade; consumidor e meio-ambiente; resíduos sólidos; controle ambiental; educação ambiental; gestão ambiental descentralizada; apoio às ONG's; recursos hídricos; mudanças climáticas; e redução da camada de ozônio.
No nível local - urbano/municipal - as experiências mais relevantes, quer pela dimensão populacional da área, quer pela sua importância sócio-econômica, são as dos municípios de Santos, São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, Angra dos Reis e Vitória.
Desenvolvimento Sustentável
por Eduardo Sales Novaes
Enquanto roteiro e programa para implantação de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, o que implicará, necessariamente, em profundas alterações nas pautas de comportamento social e, conseqüentemente, nos valores culturais da sociedade, a Agenda 21 requer mecanismos de planejamento e coordenação de ações que garantam, democraticamente, ampla participação dos segmentos sociais relevantes. Conseqüentemente, pode-se afirmar que o elemento central e distintivo da metodologia proposta para a elaboração e implantação das agendas nacionais é a participação ampla, em todo o processo (confecção, implantação, acompanhamento e avaliação), dos atores sociais relevantes, os "stakeholders": governos, empresas, universidades, sindicatos, ONG's e organizações sociais de base, igrejas, grupos indígenas etc.
No Brasil, em decorrência dos compromissos assumidos durante a CNUMAD (Rio 92), o governo federal desenvolveu, através dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Indústria e do Comércio, estudos para incorporar os princípios do desenvolvimento sustentável, tal como propostos na Agenda 21, às estratégias nacionais de desenvolvimento e às políticas públicas. Os estudos fundamentaram a elaboração do decreto 1.160, de 21 de junho de 1994, que criou a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento Sustentável (Cides), presidida pelo ministro do Planejamento e Orçamento e integrada por todos os demais ministros de Estado, com a finalidade de "assessorar o Presidente da República na tomada de decisões sobre as estratégias e políticas nacionais necessárias ao desenvolvimento sustentável, de acordo com a Agenda 21". Dentre outros, compete à Cidades propor os instrumentos legais necessários à implementação da Agenda 21, ao cumprimento da declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento e das obrigações advindas de acordos e convenções internacionais.
Em meados de 1996, os ministros do Meio Ambiente e do Planejamento e Orçamento discutiram o procedimento para a implantação e funcionamento da Cides. Simultaneamente, o MMA criou, internamente, a Secretaria-Executiva da Agenda 21 e iniciou as atividades para a elaboração e implementação da Agenda Brasileira.
Como atividade inicial foi realizado o "Primeiro Workshop Preparatório da Agenda" (Brasília, abril de 1996), reunindo representantes de instituições governamentais, privadas, ONG's, universidades etc., com o objetivo de realizar um primeiro inventário dos estudos, trabalhos e experiências sobre desenvolvimento sustentado já realizados ou em processo no País. O MMA também prevê realizar reuniões regionais para discussão e aprovação da metodologia da Agenda Brasileira, continuar a avaliação das experiências em curso e montar o sistema nacional de dados para o desenvolvimento sustentável.
O interesse dos brasileiros pela Agenda não tem se limitado às atividades desenvolvidas pelo Governo Federal. Em nível estadual, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo está desenvolvendo um conjunto de programas considerados prioritários para a implantação da Agenda em São Paulo. Dentre eles, cabe ressaltar por sua relevância para o contexto brasileiro, o Programa Consumidor e Meio Ambiente, a Gestão Ambiental Descentralizada e o Programa de Conservação da Biodiversidade. Alguns governos municipais já desenvolvem, também, atividades relacionadas com os temas da Agenda, e entre eles estão Santos, São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, Angra dos Reis e Vitória.
OS ANTECEDENTES Discutido e aprovado durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD, Rio de Janeiro, junho de 1992), a Agenda 21 constitui um programa a ser implementado ao longo do século XXI pelos governos, em todos os seus níveis, pelas ONG's e demais instituições da sociedade civil, com o apoio das Nações Unidas, e pelas demais instituições multilaterais e nacionais de fomento ao desenvolvimento sócio-econômico. A Agenda 21 culmina um processo de 20 anos de iniciativas e ações de âmbito local, regional e internacional, para deter e reverter a constante degradação dos ecossistemas vitais para a manutenção da vida, bem como alterar as políticas que resultaram em brutais desigualdades entre os países e, no seio das sociedades nacionais, entre as diferentes classes sociais.
Constituíram marcos importantes desses processos, dentre outros:
1) A Declaração de Estocolmo (1972), aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que, pela primeira vez, introduziu na agenda política internacional a dimensão ambiental como condicionadora e limitadora do modelo tradicional de crescimento econômico e do uso dos recursos naturais.
2) A publicação do documento "A Estratégia Mundial para a Conservação" (Nova York, 1980), elaborado sob o patrocínio e supervisão do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e do Fundo Mundial para a Vida Selvagem (WWF). Esse documento explora, basicamente, as interfaces entre conservação de espécies e ecossistemas e entre manutenção da vida no planeta e a preservação da diversidade biológica, introduzindo pela primeira vez o conceito de "desenvolvimento sustentável".
3) O "Nosso Futuro Comum", documento publicado em 1982 e mais conhecido como "Relatório Brundtland", elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas e presidida por Gro Brundtland, primeira-ministra da Noruega. O relatório Brundtland consolida uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e mimetizado pelas nações em desenvolvimento, ressaltando a incompatibilidade entre os padrões de produção e consumo vigentes nos primeiros e o uso racional dos recursos naturais e a capacidade de suporte dos ecossistemas. Conceitua como sustentável o modelo de desenvolvimento que "atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades". A partir de sua publicação, o "Nosso Futuro Comum" tornou-se referência mundial para a elaboração de estratégias e políticas de desenvolvimento eco-compatíveis.
4) A resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas (dezembro de 1989), solicitando a organização de uma reunião mundial (CNUMAD - Rio 92) para elaborar estratégias objetivando deter e reverter os processos de degradação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável e ambientalmente racional. A Agenda 21 foi elaborada como resposta à referida resolução.
A aceitação do formato e conteúdo da Agenda - aprovada por todos os países presentes à Rio 92 - propiciou a criação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), vinculada ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc). A CDS tem por objetivo acompanhar e cooperar com os países na elaboração e implementação das agendas nacionais, e vários países já iniciaram a elaboração de suas agendas nacionais. Dentre os de maior expressão política e econômica, somente a China terminou o processo de elaboração e iniciou a etapa de implementação.
O DOCUMENTO
O documento da Agenda 21 tem entre seus antecedentes as discussões realizadas na Rio 92. Está estruturado em quatro seções subdivididas num total de 40 capítulos temáticos.
A seção primeira (capítulo 2 a 8) trata das "Dimensões Econômicas e Sociais". Aí são discutidos, dentre outros temas, as políticas internacionais que podem ajudar a viabilizar o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento; as estratégias de combate à pobreza e à miséria; as mudanças necessárias a serem introduzidas nos padrões de consumo; as interrelações entre sustentabilidade e dinâmica demográfica; as propostas para a promoção da saúde pública e a melhoria da qualidade dos assentamentos humanos.
A conservação e a questão dos recursos para o desenvolvimento são objeto de segunda seção. Ao longo de 13 capítulos são apresentados os diferentes enfoques para a proteção da atmosfera e para a viabilização da transição energética; a importância do manejo integrado do solo, da proteção dos recursos do mar e da gestão eco-compatível dos recursos de água doce; a relevância do combate ao desmatamento, à desertificação e à proteção aos frágeis ecossistemas de montanhas; as interfaces entre diversidade biológica e sustentabilidade; a necessidade de uma gestão ecologicamente racional para a biotecnologia e, finalmente, a prioridade que os países devem conferir à gestão, ao manejo e à disposição ambientalmente racional dos resíduos sólidos, dos perigosos em geral e dos tóxicos e radioativos.
As medidas requeridas para a proteção e promoção de alguns dos segmentos sociais mais relevantes são analisados nos nove capítulos da terceira seção. O texto enfatiza as ações que objetivam a melhoria dos níveis de educação da mulher, bem como a participação da mesma, em condições de igualdade, em todas as atividades relativas ao desenvolvimento e à gestão ambiental. Adicionalmente, são discutidas as medidas de proteção e promoção à juventude e aos povos indígenas, às ONG's, aos trabalhadores e sindicatos, à comunidade científica e tecnológica, aos agricultores e ao comércio e a indústria.
O texto termina com uma revisão dos instrumentos necessários para a execução das ações propostas (quarta seção - capítulos 33 a 40). Nesse sentido são discutidos os mecanismos financeiros e os instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais; a produção e oferta de tecnologias eco-consistentes e de atividade científica, enquanto suportes essenciais à gestão da sustentabilidade; a educação e o treinamento como instrumentos da construção de uma consciência ambiental e da capacitação de quadros para o desenvolvimento sustentável; o fortalecimento das instituições e a melhoria das capacidades nacionais de coleta, processamento e análise dos dados relevantes para a gestão da sustentabilidade.
Meio Ambiente - Rio-92
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
A convite do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro foi a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUCED), realizada de 3 a 14 de junho de 1992. A reunião ficou conhecida como Rio-92, e a ela compareceram delegações nacionais de 175 países. Foi, ainda, a primeira reunião internacional de magnitude a se realizar após o fim da Guerra Fria.
O compromisso do Brasil com o meio ambiente já começara 20 anos antes, quando o País participou da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em 1972, em especial no seu período preparatório de dois anos, quando a Conferência contou com ativa contribuição brasileira no sentido de introduzir, de modo inseparável, a temática do desenvolvimento no contexto mais amplo das questões do meio ambiente. Esse marco inicial dos esforços internacionais para a proteção do meio ambiente viu-se prejudicado, contudo, por ter ocorrido num momento histórico em que os alinhamentos Leste-Oeste e Norte-Sul impediam reais ações concertadas para o benefício da Humanidade.
Na Conferência do Rio, ao contrário de Estocolmo, a cooperação prevaleceu sobre o conflito. Neste sentido, ao abrir novos caminhos para o diálogo multilateral, colocando os interesses globais como sua principal preocupação, o significado da Cúpula do Rio foi muito além dos compromissos concretos assumidos, pois mostrou as possibilidades de compreensão em um mundo livre de antagonismo ideológico.
Os compromissos específicos adotados pela Conferência Rio-92 incluem duas convenções, uma sobre Mudança do Clima e outra sobre Biodiversidade, e também uma Declaração sobre Florestas. A Conferência aprovou, igualmente, documentos de objetivos mais abrangentes e de natureza mais política: a Declaração do Rio e a Agenda 21. Ambos endossam o conceito fundamental de desenvolvimento sustentável, que combina as aspirações compartilhadas por todos os países ao progresso econômico e material com a necessidade de uma consciência ecológica. Além disso, por introduzir o objetivo global de paz e de desenvolvimento social duradouros, a Rio-92 foi uma resposta tardia às gestões dos países do Sul feitas desde a reunião de Estocolmo.
As relações entre países ricos e pobres têm sido conduzidas, desde a Conferência do Rio, por um novo conjunto de princípios inovadores, como os de "responsabilidades comuns, mas diferenciadas entre os países", de "o poluidor paga" e de "padrões sustentáveis de produção e consumo". Além disso, com a adoção da Agenda 21, a Conferência estabeleceu, com vistas ao futuro, objetivos concretos de sustentabilidade em diversas áreas, explicitando a necessidade de se buscarem recursos financeiros novos e adicionais para a complementação em nível global do desenvolvimento sustentável. A Conferência do Rio foi também audaciosa ao permitir uma grande participação de organizações não-governamentais (ONGs), que passaram a desempenhar um papel fiscalizador e a pressionar os governos para o cumprimento da Agenda 21.
Com vistas a avaliar os cinco primeiros anos de implementação da Agenda 21, realizou-se em Nova York, de 23 a 27 de junho de 1997, a 19ª Sessão Especial da Assembléia-Geral das Nações Unidas. Além de ter procurado identificar as principais dificuldades relacionadas à implementação da Agenda 21, a Sessão Especial dedicou-se à definição de prioridades de ação para os anos seguintes e a conferir impulso político às negociações ambientais em curso. Graças à expressiva presença de Chefes de Estado e de Governo, a Sessão Especial representou uma reafirmação perante a opinião pública mundial da importância atribuída à temática do desenvolvimento sustentável.
Para os países em desenvolvimento, o principal resultado da Sessão Especial foi a preservação intacta do patrimônio conceitual originado da Conferência do Rio. O documento final incorporou, assim, uma "Declaração de Compromisso", na qual os chefes de delegação reiteram solenemente o compromisso de seus países com os princípios e programas contidos na Declaração do Rio e na Agenda 21, assim como o propósito de dar seguimento a sua implementação.
O próximo exercício de revisão da implementação da Agenda 21 deverá ocorrer em junho de 2002, quando será celebrado o 10º aniversário da Conferência do Rio.
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| agenda internacional |
| desarmamento e não-proliferação | desenvolvimento |
| direitos da mulher | direitos humanos |
| meio ambiente | narcotráfico | cooperação científica e tecnológica |
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http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=908 24/02/2007
"A Agenda 21 vem se constituindo em um instrumento de fundamental importância na construção dessa nova ecocidadania, num processo social no qual os atores vão pactuando paulatinamente novos consensos e montando uma Agenda possível rumo ao futuro que se deseja sustentável"
Gilney Viana
Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável
A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.
A primeira fase foi a construção da Agenda 21 Brasileira. Esse processo que se deu de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS e teve o envolvimento de cerca de 40.000 pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21 Brasileira foi concluído em 2002.
A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de implementação assistida pela CPDS, como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, PPA 2004-2007, pelo atual governo. Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes da política ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social e adotando referenciais importantes como a Carta da Terra.
Portanto, a Agenda 21, que tem provado ser um guia eficiente para processos de união da sociedade, compreensão dos conceitos de cidadania e de sua aplicação, é hoje um dos grandes instrumentos de formação de políticas públicas no Brasil.
Implementação da Agenda 21 Brasileira (a partir de 2003)
A posse do Governo Luíz Inácio Lula da Silva coincidiu com o início da fase de implementação da Agenda 21 Brasileira. A importância da Agenda como instrumento propulsor da democracia, da participação e da ação coletiva da sociedade foi reconhecida no Programa Lula, e suas diretrizes inseridas tanto no Plano de Governo quanto em suas orientações estratégicas.
Um outro grande passo foi a utilização dos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira como subsídios para a Conferência Nacional de Meio Ambiente, Conferência das Cidades e Conferência da Saúde. Esta ampla inserção da Agenda 21 remete à necessidade de se elaborar e implementar políticas públicas em cada município e em cada região brasileira.
Para isso, um dos passos fundamentais do atual governo foi transformá-la em programa no Plano Plurianual do Governo - PPA 2004/2007, o que lhe confere maior alcance, capilaridade e importância como política pública. O Programa Agenda 21 é composto por três ações estratégicas que estão sendo realizadas com a sociedade civil: implementar a Agenda 21 Brasileira; elaborar e implementar as Agendas 21 Locais e a formação continuada em Agenda 21. A prioridade é orientar para a elaboração e implementação de Agendas 21 Locais com base nos princípios da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis. Atualmente, existem mais de 544 processos de Agenda 21 Locais em andamento no Brasil, quase três vezes o número levantado até 2002.
Em resumo, são estes os principais desafios do Programa Agenda 21:
• Implementar a Agenda 21 Brasileira. Passada a etapa da elaboração, a Agenda 21 Brasileira tem agora o desafio de fazer com que todas as suas diretrizes e ações prioritárias sejam conhecidas, entendidas e transmitidas, entre outros, por meio da atuação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira - CPDS; implementação do Sistema da Agenda 21; mecanismos de implementação e monitoramento; integração das políticas públicas; promoção da inclusão das propostas da Agenda 21 Brasileira nos Planos das Agendas 21 Locais.
• Orientar para a elaboração e implementação das Agendas 21 Locais. A Agenda 21 Local é um dos principais instrumentos para se conduzir processos de mobilização, troca de informações, geração de consensos em torno dos problemas e soluções locais e estabelecimento de prioridades para a gestão de desde um estado, município, bacia hidrográfica, unidade de conservação, até um bairro, uma escola. O processo deve ser articulado com outros projetos, programas e atividades do governo e sociedade, sendo consolidado, dentre outros, a partir do envolvimento dos agentes regionais e locais; análise, identificação e promoção de instrumentos financeiros; difusão e intercâmbio de experiências; definição de indicadores de desempenho.
• Implementar a formação continuada em Agenda 21. Promover a educação para a sustentabilidade através da disseminação e intercâmbio de informações e experiências por meio de cursos, seminários, workshops e de material didático. Esta ação é fundamental para que os processos de Agendas 21 Locais ganhem um salto de qualidade, através da formulação de bases técnicas e políticas para a sua formação; trabalho conjunto com interlocutores locais; identificação das atividades, necessidades, custos, estratégias de implementação; aplicação de metodologias apropriadas, respeitando o estágio em que a Agenda 21 Local em questão está.
Agenda 21 Brasileira em ação
No âmbito do Programa Agenda 21, as principais atividades realizadas em 2003 e 2004 refletem a abrangência e a capilaridade que a Agenda 21 está conquistando no Brasil. Estas atividades estão sendo desenvolvidas de forma descentralizada, buscando o fortalecimento da sociedade e do poder local e reforçando que a Agenda 21 só se realiza quando há participação das pessoas, avançando, dessa forma, na construção de uma democracia participativa no Brasil. Destacamos as seguintes atividades:
• Ampliação da CPDS: Criada no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a nova constituição da CPDS se deu por meio de Decreto Presidencial de 03 de fevereiro de 2004. Os novos membros que incluem 15 ministérios, a ANAMMA e a ABEMA e 17 da sociedade civil tomaram posse no dia 1º. de junho de 2004. A primeira reunião da nova composição aconteceu no dia 1º de julho, e a segunda em 15 de setembro de 2004.
• Realização do primeiro Encontro Nacional das Agendas 21 Locais, nos dias 07 e 08 de novembro de 2003, em Belo Horizonte, com a participação de cerca de 2.000 pessoas de todas as regiões brasileiras. O II Encontro das Agendas 21 Locais será realizado em janeiro de 2005, durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre-RS.
• Programa de Formação em Agenda 21, voltado para a formação de cerca de 10.000 professores das escolas públicas do País que, através de cinco programas de TV, discutiram a importância de se implementar a Agenda 21 nos municípios, nas comunidades e na escola. Esse programa, veiculado pela TVE em outubro de 2003, envolveu, além dos professores, autoridades governamentais e não governamentais, e participantes dos Fóruns Locais da Agenda 21, da sociedade civil e de governos.
• Participação na consolidação da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21 Locais. Esta frente, composta de 107 Deputados Federais e 26 Senadores, tem como principal objetivo articular o Poder Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, para permitir uma maior fluência na discussão dos temas ambientais, disseminação de informações relacionadas a eles e mecanismos de comunicação com a sociedade civil.
• Elaboração e monitoramento, em conjunto com o FNMA, do Edital 02/2003 - Construção de Agendas 21 Locais, que incluiu a participação ativa no processo de capacitação de gestores municipais e de ONGs, em todos os estados brasileiros, para a confecção de projetos para o edital. Ao todo foram cerca de 920 pessoas capacitadas em 25 eventos. No final do processo, em dezembro de 2003, foram aprovados, com financiamento, 64 projetos de todas as regiões brasileiras.
• Publicação da Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade com o objetivo de contribuir para a discussão sobre os caminhos do desenvolvimento sustentável no País. São seis os Cadernos publicados até o presente: Agenda 21 e a Sustentabilidade das Cidades; Agenda 21: Um Novo Modelo de Civilização; Uma Nova Agenda para a Amazônia; Mata Atlântica o Futuro é Agora; Agenda 21 e o Setor Mineral; Agenda 21, o Semi-Árido e a Luta contra a Desertificação.
• Publicação de mil exemplares da segunda edição da Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritárias e Resultado da Consulta Nacional, contendo apresentação da Ministra Marina Silva e a nova composição da CPDS.
Ainda, foram efetivadas parcerias e convênios com o Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério da Cultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério de Minas e Energia; Fórum Brasileiro das ONGs para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento; CONFEA/CREA, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e prefeituras brasileiras.
ROTEIRO PARA ESTUDO DO TEXTO:
1. Do que trata a Agenda 21?
2. Quais são os participantes do programa (Agenda 21)?
3. Qual a principal estratégia que é aplicada para que uma ação possa fazer parte do programa?
4. Quais fatos antecederam a Agenda 21?
5. Quais os temas abordados na Agenda 21?
6. Qual a relação entre o encontro ”Rio 92” e a Agenda 21?
7. Quais os avanços que ocorreram no encontro “Rio 92” em relação aos outros que o antecederam?
8. Por que o encontro “Rio 92” foi considerado como audacioso?
9. Existe um acompanhamento mundial da Agenda 21? Descreva.
10. Qual a relação entre a Agenda 21 e a sessão especial da Assembléia-Geral das Nações Unidas?
11. Qual o significado do documento “Declaração de Compromisso”, para os países em desenvolvimento, criado durante a sessão especial?
12. O que o Brasil tem feito em relação à Agenda 21?
13. Quais os principais desafios para o programa Agenda 21no Brasil?
14. Quais as principais atividades realizadas até 2004?
15. Baseada nas informações sobre a Agenda 21, você reconhece alguma ação, mais recente, que esteja sendo desenvolvida no Brasil? Relacione e faça um comentário a respeito!
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COM BASE EM ATIVOS
John Mcknight
Nos últimos anos venho assistindo à emergência da sociedade civil organizada. Em qualquer lugar do mundo hoje em dia ouvimos falar sobre sociedade civil e capital social, e ,no futuro às cidades vão depender muito de como estas organizações se relacionam. Além disso, o significado de filantropia vem mudando ao longo dos últimos anos, movendo-se de caridade para desenvolvimento.
Passei os últimos 30 anos tentando descobrir, em pequenas comunidades, grandes cidades e áreas rurais, nos Estados Unidos , Canadá, Europa , Austrália e África, o que as pessoas vêm fazendo para tornar suas vidas mais agradáveis. Fomos às comunidades, conversamos com as pessoas e com suas lideranças tentando verificar o que elas têm feito. Começamos então a ter idéias diferentes sobre como as coisas podem melhorar.
De modo geral, há uma idéia assumida pelos líderes das instituições, e outra quando você conversa com os habitantes locais. Há duas idéias realmente diferentes. Começamos a mapear essas idéias. Um desses mapas enxerga dentro do bairro suas necessidades, a natureza dos problemas, as deficiências dos indivíduos. Esse é um tipo de mapa que está nas mentes da maioria dos líderes e técnicos institucionais. É o mapa das necessidades da comunidade. Os problemas são: desemprego, vadiagem, famílias desempregadas, favelas, analfabetismo, beneficiários da previdência social, envenenamento por chumbo, abuso infantil, grafiteiros, doentes mentais, para citar alguns. É assim que a maioria dos lideres institucionais enxerga suas comunidades. Nos Estados Unidos chamamos isso de mapa das carências: uma forma de compreender a vizinhança local que tem guiado muitos líderes em sua abordagem em relação às vizinhanças de baixa renda.
No entanto, também começamos a perceber que esse mapa de carências tem algumas conseqüências inesperadas.Contamos pelo menos seis:
• A primeira conseqüência ,é que: se as pessoas de um bairro ou comunidade estão sempre ouvindo seus líderes e assessores falarem somente sobre suas carências e deficiências, muitas vezes começam a acreditam apenas que são carentes e deficientes. E, na medida em que começam a acreditar nessa idéias, se tornam pessoas dependentes;
• O segundo efeito, é que: o mapa das necessidades tende a destruir os relacionamentos locais, porque leva as pessoas a dizerem: eu sou carente, eu preciso de instituições que possam me ajudar. Portanto, os meus poderes não são necessários. Isso enfraquece a ação cidadã local;
• O terceiro efeito, é que: essa postura reforça a idéia de que, para ajudar uma comunidade deve-se priorizar o dinheiro destinado a ela em algumas de suas necessidades tais como saúde, educação, etc. Mas essa ênfase nas prioridades não é verdadeira para a realidade de uma comunidade a onde tudo está ligado.. Nas instituições de apoio (Estado e ONGs) é que as coisas são separadas;
• O quarto efeito, é que: esse mapa de necessidades normalmente acaba em dinheiro fluindo para profissionais que vão ajudar pessoas, em vez de ser destinado para ações que ajudem as comunidades a construírem respostas com base em recursos existentes na própria comunidade;
• O quinto efeito, é que: a gente acaba dando uma recompensa ao fracasso. Vocês sabem disso: conheço uma agência que lida com abuso infantil. No primeiro ano encontro 100 crianças que sofrem abuso. Naquele ano, o governo deu 100 mil dólares para ajudar essa fundação. No ano seguinte, se o governo ou outro financiador descobrir lá 200 crianças que sofre abuso, vai dar 200 mil dólares. Porém, se a organização se tornar eficaz e reduzir o número de crianças abusadas, os financiadores vão dizer: “ então você precisa de menos dinheiro”. E , dessa forma, existe uma inversão: quando mais dinheiro flui, mas necessidade há. Essa talvez seja a conseqüência mais negativa;
• Finalmente, esse mapa das necessidades tem o efeito de criar a desesperança, o desespero. As pessoas começam a achar que não têm dinheiro, são carentes e vêem os profissionais recebendo dinheiro para ajudar-las. Mas a comunidade e o bairro não mudam. Ninguém nunca viu nenhuma comunidade mudar com dinheiro aplicado para ajudar apenas os indivíduos.
Uma das coisas que eu posso relatar é que esse é um problema importantíssimo nas instituições. Em geral, as pessoas visualizam as instituições pelo foco de suas deficiências. As fundações, instituições, governo e mídia de massa tendem sempre a falar o que está errado, especialmente nas comunidades de baixa renda. Não fazem isso em bairro ricos. Lendo o jornal ou assistindo à TV, você vai pensar que nos bairros pobres as pessoas só de drogam e matam umas às outras.
Vocês podem ver o quanto é negativamente poderoso este mapa? Todos dizem que o que é importante são os déficits.
Há naturalmente um outro mapa, e esse mapa é o mapa dos ativos. Não que o mapa das necessidades não seja real ou verdadeiro, mas há outro mapa real. É o mapa dos ativos. Neste estão, de forma genérica: as empresas privadas, escolas, bibliotecas, parque, clubes, igrejas, associações, grupos comunitários, os jovens, os idosos, artistas e grupos culturais. Todos são ativos numa vizinhança.
Quando você olha um copo metade cheio e metade vazio, tem duas formas de encara-lo: pode achar que ele está quase vazio ou pode apreciar a parcela cheia. Em geral, no trabalho filantrópico, é comum vermos instituições focando na metade vazia, que representa as deficiências de uma comunidade. A estratégia de focar na metade vazia, ou seja, no problema, tem limites reais. Os governos, em geral, foca nos problemas. Mas a sociedade civil precisa olhar para a metade cheia do copo, ou seja, para as capacidades da comunidade. É a estratégia eficiente.
Temos perguntado para mais de 3 mil bairros e vizinhança dos países que visitamos o que aconteceu que melhorou a comunidade? Perguntamos ao habitante, ao morador da área. Temos coletado mais ou menos 3 mil estudos de caso sobre isso. E quando analisamos essas histórias descobrimos que, mesmo que essas vizinhanças sejam consideradas deficientes ou carentes, nos contavam que havia coisas realizadas para tornar sua vida melhor.Falavam sobre sua iniciativa para ajudar a economia, ajudar as crianças, as mulheres. Contavam que ajudavam a lidar com problemas de confiabilidade. Suas histórias falam sobre os recursos existentes dentro da vizinhança. Quando você analisa essas histórias, descobre que existem cinco recursos dentro da comunidade ou bairro o que as pessoas têm usado para melhorar as coisas por conta própria:
• As capacidades e as habilidades dos moradores locais;
• A terra e tudo que está em cima ou abaixo dela;
• A economia local: como as pessoas compartilham seus produtos,trocam, comercializam, vendem, cooperativas, os sistemas produtivos, o artesanato, os meios de circulação de dinheiro;
• As organizações locais: associação comunitária, clube de mães,posto de saúde, bibliotecas, espaço de lazer, voluntários, grupo de jovens e outros;
• As instituições, corporações com os quais realizam parcerias.
Estes recursos são ativos. Vocês podem chamar de ingredientes para a construção de uma comunidade. Fico encabulado de dizer o que são, porque são recursos que todos conhecem. Cada comunidade nos contava como as pessoas usavam um, dois , três ou todos esses ingredientes.
Então, vamos tentar resumir algumas dessas descobertas, uma vez que existem dois mapas: um de carências, com conseqüências muito negativas e outro em torno do qual você pode dizer: é assim que as coisas mudam. É assim que mudou porque o foco não estava nas necessidades, e sim nos ativos.
A primeira descoberta, é que: o que faz com que o progresso aconteça quando se focaliza em ativos é que ninguém pode fazer nada com necessidades ou carências. Eu , por exemplo, sou cardíaco. O que vocês podem fazer com minha deficiência? Nada. Uma necessidade não pode lidar com outra necessidade. Ativos são o que a gente tem para lidar com necessidade. É por isso que é tão importante focalizar nos ativos. Você pode fazer algo com o fato de que eu posso construir uma casa, mas nada com o fato de eu ser cardíaco.
A segunda descoberta, é que: o desenvolvimento comunitário se intensifica sobre o processo de criar mais e mais conexões entre os seus ativos. Uma vizinhança frágil tem poucas conexões e relacionamentos. Uma forte vizinhança tem conexões fortes entre cada um dos cinco ativos.
A terceira descoberta, é que: de modo geral, as vizinhanças se desenvolvem numa seqüência . Uma comunidade desenvolve-se de forma autônoma quando toma como foco inicial o seu próprio ativo. E, depois, recursos externos entram secundariamente. A comunidade utiliza melhor o recurso externo quando aprende primeiro a utilizar os seus recursos internos. Uma comunidade não sabe do que precisa enquanto não saber o que tem. Se você tem um jardim, você não vai comprar algo em uma loja para ele se souber que ele já tem.
A quarta descoberta, é que: as instituições externas, os doadores e financiadores, podem apoiar o desenvolvimento de ativos internos de uma comunidade se tiverem uma compreensão correta do seu papel. Elas têm um papel fundamental nessa compreensão de dar apoio ás comunidades para o desenvolvimento dos seus ativos, criando relações e engajamento cívico.
A Comunidade utiliza melhor os recursos externos quando já faz bom uso de seus próprios recursos. O principio é muito simples: você não sabe o que necessita enquanto não sabe o que efetivamente possui. As mudanças começam de dentro para fora, através do investimento e do apoio às qualidades e ativos das comunidades locais.
A receita para uma comunidade bem sucedida está calcada em um importante tripé: a primeira perna é formada pelo governo. A segunda, pelo mercado de negócios. E a terceira, pela sociedade civil. As duas primeiras costumam ser muito fortes, porém, se a sociedade civil é fraca o tripé não se sustenta. Uma sociedade civil bem estruturada é o centro de uma democracia , mas ela só existe quando os cidadãos se unem.
posted by Simone Teixeira @ 7:44 PM
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